Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Overwine. Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Overwine. Recomendamos que leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

2. Restrição de Idade

Ao utilizar este site e efetuar compras, você declara e garante que:

• Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais
• Está legalmente capacitado para celebrar contratos vinculativos
• Não irá fornecer os produtos adquiridos a menores de idade

Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. Pedidos realizados por menores de idade serão cancelados sem aviso prévio.

3. Uso do Site

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso site para fins pessoais e não comerciais, sujeito aos presentes Termos de Uso.

3.2. Restrições

Você concorda em NÃO:

• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem permissão
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem autorização
• Interferir no funcionamento adequado do site
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Fazer uso comercial não autorizado do site

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais

4.3. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento se você violar estes Termos de Uso ou se envolvermos em atividades fraudulentas ou ilegais.

5. Compras e Pagamentos

5.1. Preços

• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos quando aplicável
• Preços podem ser alterados sem aviso prévio
• Promoções têm validade e condições específicas
• O preço final é o exibido no momento da finalização do pedido

5.2. Pedidos

Ao fazer um pedido, você faz uma oferta para comprar os produtos. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido por qualquer motivo, incluindo:

• Disponibilidade de produto
• Erros de precificação
• Suspeita de fraude
• Restrições de entrega
• Verificação de idade

5.3. Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
• Cartões de débito
• PIX
• Boleto bancário

Todas as transações são processadas de forma segura através de gateways de pagamento certificados.

5.4. Confirmação

Você receberá um e-mail de confirmação após a conclusão bem-sucedida do pedido. Este e-mail não constitui aceitação do pedido, apenas confirmação de recebimento.

6. Entrega

6.1. Prazos

• Os prazos de entrega são estimativas e começam a contar após confirmação do pagamento
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras
• Entregas não são realizadas em finais de semana e feriados

6.2. Áreas de Entrega

Entregamos em todo território nacional. Algumas regiões podem ter restrições ou custos adicionais.

6.3. Recebimento

No momento da entrega:

• O recebedor deve ter 18 anos ou mais
• Pode ser solicitado documento com foto
• Verifique a integridade da embalagem
• Recusa sem justificativa pode acarretar custos

6.4. Problemas na Entrega

Se houver problemas (produto danificado, errado ou faltante), entre em contato em até 7 dias após o recebimento.

7. Política de Troca e Devolução

7.1. Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC.

7.2. Condições para Devolução

O produto deve estar:

• Na embalagem original
• Sem sinais de uso
• Com todos os acessórios e documentação
• Lacrado (quando aplicável)

7.3. Produtos com Defeito

Para produtos com defeito de fabricação, garantimos troca ou reembolso integral, incluindo frete de retorno.

7.4. Reembolso

O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra em até 10 dias úteis após recebermos o produto.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, imagens, vídeos, ícones e software, é de propriedade da Overwine ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode:

• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo
• Revender ou explorar comercialmente
• Modificar ou criar obras derivadas
• Usar marcas registradas sem autorização

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• O site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade é limitada ao valor do produto adquirido

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor previstos em lei.

10. Consumo Responsável

Recomendações:

• Consuma com moderação
• Evite dirigir após consumir álcool
• Não consuma durante gravidez ou amamentação
• Consulte um médico se tiver dúvidas sobre consumo

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo ou práticas. O acesso é por sua conta e risco.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da empresa] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário (foro do domicílio do consumidor).

14. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Não criamos relação de parceria, agência ou emprego